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Texto Explicativo sobr o Impeachment

Vamos falar de impeachment?

Há quase um ano a palavra “impeachment” ganhou as manchetes dos jornais e tem gerado uma gigantesca polêmica pelo país alimentando manifestações e ódios sociais. Está na hora de investigar mais a fundo o que é impeachment, seus motivos, seu histórico e suas consequências. Então, antes de sair gritando por aí qualquer slogan, saiba o que você está defendendo ou rejeitando.

O que é impeachment

A palavra impeachment deriva do latim e tem analogia com o verbo francês empêcher e o verbo inglês impede, ambos significando “impedir”. Significa, portanto, “impedimento” ou “impugnação”. É um processo político, votado pelo Legislativo que julga se uma autoridade pública cometeu um crime de responsabilidade política, ou então um crime comum. Quando aprovado o impeachment, a autoridade fica impedida de exercer suas funções públicas, seu mandato é impugnado ou cassado.

O impeachment ocorre no Poder Executivo e abrange, segundo a Constituição de 1988, o presidente da República, vice-presidente, ministros, governadores e prefeitos. Ele é conduzido pelo Poder Legislativo, que recebe, acata a denúncia e julga o denunciado.

Histórico do impeachment

O impeachment surgiu muito antes dos regimes constitucionais de governo. Foi usado pela primeira vez na Inglaterra, em plena Idade Média. Em 1376, o nobre William Latimer foi acusado e julgado de crime de corrupção. Condenado pelo Parlamento, ele foi cassado, multado e preso.

No século XVII, o filósofo Francis Bacon, considerado o fundador da ciência moderna, também foi impugnado. Durante o reinado de Jaime I, na Inglaterra, ele desempenhou diversas funções públicas chegando a grande chanceler. Em 1621, contudo, Bacon foi acusado de corrupção. Condenado pelo Parlamento, foi proibido de exercer cargos públicos e obrigado a pagar pesada multa.

Impeachment na América

Nos Estados Unidos, o presidente Andrew Johnson foi impugnado em 1868 por ter violado a Tenure of Office Act. Em 1974, Richard Nixon renunciou à presidência para evitar um impeachment devido seu envolvimento no escândalo de Watergate. Em 1999, Bill Clinton foi ameaçado de impeachment por ter prestado falso testemunho na acusação de envolvimento em escândalo sexual com sua secretária, mas acabou sendo absolvido.

No Brasil, em 1954, houve um pedido de impeachment contra o presidente Getúlio Vargas acusado de querer implantar uma “república sindicalista”. O presidente, contudo, tinha maioria no Congresso e a ação acabou rejeitada por 136 votos contra 35 e 40 abstenções. Vargas, contudo, não resistiu à crise política e, pressionado pelos ministros e militares a renunciar, se suicidou em 24 de agosto de 1954.

Impeachment de Collor

Em 1992, foi a vez de Fernando Collor (PRN-AL), o primeiro presidente condenado ao impeachment na América Latina. Sob a denúncia de corrupção, o processo foi aberto em 29 de agosto daquele ano e Collor foi imediatamente afastado do cargo, assumindo o vice-presidente, Itamar Franco. Com a condenação iminente no Senado, Collor renunciou ao cargo horas antes, no dia 29 de dezembro. Contudo, como o processo já estava aberto ele teve sequência e os parlamentares votaram pela impugnação. Collor foi deposto de seu mandato e ficou inelegível durante 8 anos.

Outros presidentes latino-americanos condenados ao impeachment foram: Carlos Andrés Perez (Venezuela, 1993), Abdalá Jaime Bucaram Ortiz (Equador, 1997) e Fernando Lugo (Paraguai, 2012).

Motivos para o impeachment

No Brasil, o processo de impeachment está regulamentado pela Lei 1078, de 10 de abril de 1950, atualizada pela Lei 10.028/2000. Segundo ela, o presidente, governador ou prefeito pode ser julgado por crime de responsabilidade. Há oito tipos diferentes de crime de responsabilidade:

• ·         Contra a existência da União. Por exemplo: estimular um governo estrangeiro a fazer guerra contra a República prometendo-lhe assistência ou favor.
• ·         Contra o livre exercício do Legislativo, do Judiciário e dos poderes dos Estados. Por exemplo: tentar dissolver o Congresso Nacional; usar de violência ou ameaça para constranger juiz a proferir ou deixar de proferir sentença ou voto.
• ·         Contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Por exemplo: impedir por violência, ameaça ou corrupção o livre exercício do voto; provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas.
• ·         Contra a segurança interna do país. Por exemplo: tentar mudar por violência a forma de governo da Republica ou a Constituição Federal.
• ·         Contra a probidade na administração. Por exemplo: usar de violência ou ameaça contra funcionário público para força-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou corrupção para o mesmo fim.
• ·         Contra a lei orçamentária. Por exemplo: não apresentar ao Congresso a proposta de orçamento da República no prazo determinado; exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento.
• ·         Contra a guarda e o legal emprego dos dinheiro públicos. Por exemplo: ordenar despesas não autorizadas em lei; abrir crédito sem fundamento em lei; contrair empréstimo sem autorização legal.
• ·         Contra o cumprimento das decisões judiciárias. Por exemplo: impedir ou recusar o cumprimento das decisões do poder Judiciário.

Quem faz o pedido

Qualquer pessoa pode fazer um pedido de impeachment desde que seja portador titulo de eleitor e maior de dezesseis anos. Basta reunir provas do suposto crime cometido pela autoridade pública e entregar a denúncia à Câmara dos Deputados.

A denúncia poderá ser aceita, também, se o pedido apresentar pelo menos cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.

Fernando Henrique Cardoso foi alvo de 14 pedidos de impeachment, Luis Inácio Lula da Silva, de 34 e Dilma Rousseff, de 10 (desde 2011). Todos foram arquivados, com exceção do pedido contra Dilma apresentado em 2015, e comentado mais abaixo.

Passo a passo do processo 

Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele a apresenta ao plenário da Câmara. Em seguida, ela é despachada para uma Comissão Especial formada para analisar o caso. A autoridade acusada tem o prazo de 10 sessões da Câmara para apresentar sua defesa. Após isso, a Comissão Especial apresenta um parecer sobre o caso. Prazo: 5 sessões.

O parecer é publicado e, 48 horas depois, o documento deve ser votado pelos deputados, em voto aberto. São necessários 2/3 dos votos para o processo de impeachment ser instaurado.

Aprovado o pedido de abertura do processo, ele é passado para o Senado que é o responsável pelo julgamento propriamente dito. O Senado tem o direito de decidir se aceita ou não prosseguir com o processo de impeachment, votando por maioria simples.

Instaurado o processo no Senado, a autoridade acusada é automaticamente afastada de suas funções. Para a condenação é necessário o voto de 2/3 dos senadores. O prazo para finalizar o processo é 180 dias. Se o julgamento passar desse prazo, o acusado volta às suas funções, mas se for considerado culpado posteriormente, será novamente afastado.

O político condenado em processo de impeachment perde o cargo e fica inelegível por oito anos.

Quem substitui o presidente impedido

O substituto imediato do presidente da República é o seu vice. Se o vice não puder exercer o cargo (por renúncia, cassação ou morte), quem assume é o presidente da Câmara dos Deputados, temporariamente.

O presidente da Câmara dos Deputados deve convocar novas eleições para a escolha de um novo presidente observando o seguinte:

• ·         Se o impeachment ocorrer nos dois primeiros anos de mandato: novas eleições diretas são convocadas no prazo de 90 dias.
• ·         Se o impeachment ocorrer nos dois últimos anos de mandato: novo presidente é escolhido por eleição indireta, no Congresso, no prazo de 30 dias.

Em qualquer caso, a pessoa que assumir o cargo apenas completará o mandato de quem o antecedeu.

Obrigado por compartilhar. Lembre-se de citar a fonte: http://www.ensinarhistoriajoelza.com.br/vamos-falar-de-impeachment/ - Blog: Ensinar História - Joelza Ester Domingues

Tópicos: A Baixa Idade Média

Trecho do texto: O Brasil à beira do abismo, de novo

"Toda essa insatisfação se expressa nas ruas (e nas redes sociais) com críticas virulentas ao PT que mobilizam alguns argumentos críveis somente para os mais passionais e ingênuos. De fato, há muitos novos cidadãos por aí, pessoas que descobriram a importância da política e desejam participar, mas com incrível ignorância da história do país e do mundo, tornando-se mais facilmente manipulados. Isso talvez explique como é possível aceitar o argumento de que vivemos uma ditadura petista, ou que o governo seja socialista ou comunista. Somente um cidadão com pouco conhecimento da história política (muitos, infelizmente) pode acreditar que está no poder um governo socialista. As políticas sociais em vigor são perfeitamente compatíveis com o sistema capitalista e, caso tenham continuidade, poderiam nos levar, dentro de algumas décadas, a atingir padrões sociais parecidos às economias dos países capitalistas desenvolvidos. Quanto ao tema da ditadura, vemos uma chocante ignorância sobre o seu significado. Que tipo de governo ditatorial permitiria que sua própria polícia o investigasse? Que ditadura aceitaria uma imprensa livre que diariamente ataca os governantes?" Rodrigo Patto Sá Motta, professor de História

Cartaz: Olimpíada de História - 2016

Esquema: Política dos Governadores

Texto: O que é Golpe de Estado?

O que é Golpe de Estado?

20 de março de 2016

As manifestações populares das últimas semanas têm repetido ad nauseam a denúncia de “golpismo” que estaria sendo arquitetado pelo grupo adversário. O uso desmedido de um termo acaba por distorcer e esvaziar o seu próprio conceito. É hora de colocar os pingos nos ii. Vamos voltar ao conceito e à sua história.

Origem do termo “golpe de estado”

A expressão coup d’Etat surgiu no século XVII com Gabriel Naudé, em Considérations politiques sur le coup-d’état t, 1639, para definir a decisão de Catarina de Médici de eliminar os heguenotes (protestantes) na noite de São Bartolomeu (23 e 24 de agosto de 1572, em Paris), e também a proibição do imperador romano Tibério à sua cunhada de contrair núpcias para evitar o perigo de que os eventuais filhos dela pudessem disputar a sucessão imperial com os filhos do imperador.

Estes e outros exemplos de golpe de Estado mencionados por Naudé têm em comum serem um ato executado pelo soberano para reforçar o próprio poder. Esta decisão é geralmente tomada de surpresa para evitar reações por parte daqueles que deverão sofrer as consequências.

O conceito foi ganhando novos contornos com o advento dos regimes constitucionais. Passou a ser definido como todo movimento de subversão da ordem constitucional, toda derrubada de um regime político que viola a Constituição do Estado, por parte dos próprios detentores do poder político.

Neste sentido, foi um Golpe de Estado a tomada de poder por Napoleão Bonaparte no 18 Brumário, quando este, em 1799, assumiu o poder da França substituindo o Diretório por um consulado e logo por seu governo individual e ditatorial. Foi também um Golpe de Estado o que Luís Bonaparte realizou em 1851, quando deu um golpe na II República de que era presidente, conseguindo proclamar-se o novo imperador da França.

O objetivo de todo golpe de Estado é tomar o poder, derrubando o governo em exercício. Ele instala uma outra forma de governo, em geral uma ditadura.

O Golpe de Estado pode ser acompanhado ou seguido de mobilização política ou social. Pode ser executado por um grupo militar ou pelas forças armadas como um todo. Num caso contrário, pode ser executado justamente por contar com a neutralidade e cumplicidade das forças armadas.

Golpes de Estado no Brasil: 1889, 1930, 1937, 1945

Pode-se dizer que a instauração da república no Brasil nasceu de um Golpe de Estado executado por uma facção do Exército, um motim de soldados, como avalia José Murilo de Carvalho. As forças armadas não estavam unidas, das altas patentes do Exército apenas o marechal Deodoro da Fonseca esteve, e quase não houve participação da Marinha.

Apesar do apoio de civis republicanos descontentes com a monarquia, estes estiveram ausentes do golpe em si. Seu papel foi importante para a organização do novo regime. A falta de coesão entre as forças republicanas, que tinham interesses e projetos diferentes de República, e a reação de monarquistas levaram aos dez anos de conturbação política que se seguiram ao 15 de novembro.

O movimento armado de 1930 é outro tema polêmico na história do Brasil: teria sido revolução ou golpe de estado? Não vamos discutir o conceito de revolução aqui, que merece um texto mais amplo, bem como os grupos sociais que atuaram neste evento. Pode-se dizer que o movimento de 1930 culminou com o Golpe de Estado que depôs o presidente da república, Washington Luís, em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e, uma semana depois, em 1º de novembro, colocou no poder uma junta militar.

Getúlio Vargas, que assumiu o poder em 1930, protagonizou outros golpes de Estado. O golpe de 1937, executado pelo próprio chefe de Estado, Getúlio Vargas, com apoio de militares, suspendeu as eleições, fechou o Congresso Nacional, anulou a Constituição de 1934 e outorgou uma nova constituição que lhe conferia plenos poderes. Estava instalada a ditadura do Estado Novo.

Vargas saiu do poder derrubado pelo golpe militar de 1945 liderado por generais de sua confiança: Góis Monteiro, Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, além do próprio candidato presidencial, Eurico Gaspar Dutra. Não houve resistência ao golpe por parte de Getúlio nem da população.

Vargas foi substituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares (não existia a figura do vice-presidente na Constituição de 1937). Após três meses, o presidente interino passou o poder a Eurico Gaspar Dutra, presidente eleito em 2 de Dezembro de 1945.

Embora deposto, Vargas não foi mandado ao exílio, não teve seus direitos políticos cassados nem teve que responder a qualquer processo judicial por atos cometidos no exercício da presidência. Expulso do Palácio do Catete, RJ, Vargas refugiou-se em sua estância em São Borja, RS, numa espécie de “auto-exílio” interno.

O “golpe branco” de 1961

Nem todo golpe é militar. Há o chamado “golpe branco” que acontece quando grupos políticos e sociais usam de pressão – e não de força armada – para impor um governante, forçar uma decisão governamental em claro desprezo às normas legais. Foi o que aconteceu após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, quando os militares e as elites se opuseram à posse do vice-presidente, o esquerdista João Goulart, e pressionaram o Congresso a aprovar uma emenda à Constituição de 1946 instaurando o parlamentarismo.

João Goulart assumiu a presidência como chefe de Estado, isto é, representante da nação, mas sem o poder de governar. O chefe de governo era o primeiro-ministro. Em pouco menos de um ano, sucederam-se três primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima.

Com apoio nas bases populares e sindicalistas, Goulart conseguiu antecipar o plebiscito para janeiro de 1963 e reverteu facilmente o sistema para presidencialismo. Assim, em 1963, Goulart recuperou a chefia de governo.

O golpe militar de 1964

Enquanto o golpe do parlamentarismo foi um golpe branco, realizado pelo Congresso, o de 1964 foi um clássico Golpe de Estado civil-militar. O golpe de 1964 vinha sendo preparado com antecedência e planejamento. Um processo que envolveu a destruição da legitimidade do governo junto ao povo, com boicotes e campanhas negativas realizadas especialmente por meio da imprensa (jornais O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias), a cooptação de aliados e lideranças políticas e sociais, o apoio da Igreja e do empresariado e, até mesmo o apoio militar e logístico norte-americano (a chamada Operação Brother Sam)

O golpe foi executado na noite de 30 de março de 1964 pelo general Olympio Mourão Filho com apoio do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto. No dia 1º de abril, numa sessão tumultuada do Congresso, Moura Andrade, presidente do Senado, declarou vaga a presidência da República (apesar de João Goulart estar no país).

Alegando que o presidente havia fugido do Brasil, Moura Andrade empossou o deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara, no cargo maior do país. Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente sob protestos de Tancredo Neves.

Contudo, quem passou a exercer o poder de fato, foi uma junta militar constituída pelos ministros militares: Artur da Costa e Silva (Guerra), Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica).

João Goulart, apesar de contar com o apoio do III Exército, comandado pelo general Ladário Teles, se recusou a resistir o que poderia desencadear uma guerra civil. Optou por ir embora do Brasil exilando-se no Uruguai. O golpe de 1964 levou o país a uma ditadura que durou vinte anos.

Conclusão

O Golpe de Estado é, portanto, um ato subversivo de tomada do poder que viola a legítima instituição estabelecida no Estado, isto é, as regras legais de sucessão. Distingue-se dos conceitos de revolta, motim, rebelião, revolução ou guerra civil. É um crime contra a democracia.

Na História contemporânea, o Golpe de Estado tem sido um fenômeno típico de sociedades politicamente instáveis e com uma frágil cultura democrática. A falta de uma consciência social, de cidadania e de participação política favorecem a existência de golpes de Estado e de outras mazelas políticas. Investigar mais a fundo os Golpes de Estado ocorridos na história da República brasileira e refletir sobre o papel dos grupos em sua execução ou mesmo na ausência de ação é uma forma de fortalecer a vigilância cidadã contra ameaças à democracia.

Fonte

BARBÉ, Carlos. Golpe de Estado. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: UnB, São Paulo: Imprensa Oficial, 2000.

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. São Paulo: Companhia das Letras., 1987.

FERREIRA, Mário & NUMERIANO, Roberto. O que é golpe de Estado. São Paulo: Brasiliense, 1993.

LUTTWAK, Edward. Golpe de Estado: um manual prático. Rio de Janeiro: Paz e Terra. SILVA, Kalina Vanderlei &

SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. São Pauloo: Contexto, 2005.

Portal FGV CPDOC. 1930: Ruptura ou continuidade?

Obrigado por compartilhar. Lembre-se de citar a fonte: http://www.ensinarhistoriajoelza.com.br/o-que-e-golpe-de-estado/ -

Blog: Ensinar História - Joelza Ester Domingues

O que é Golpe de Estado? 20 de março de 2016 As manifestações populares das últimas semanas têm repetido ad nauseam a denúncia de “golpismo” que estaria sendo arquitetado pelo grupo adversário. O uso desmedido de um termo acaba por distorcer e esvaziar o seu próprio conceito. É hora de colocar os pingos nos ii. Vamos voltar ao conceito e à sua história. Origem do termo “golpe de estado” A expressão coup d’Etat surgiu no século XVII com Gabriel Naudé, em Considérations politiques sur le coup-d’état t, 1639, para definir a decisão de Catarina de Médici de eliminar os heguenotes (protestantes) na noite de São Bartolomeu (23 e 24 de agosto de 1572, em Paris), e também a proibição do imperador romano Tibério à sua cunhada de contrair núpcias para evitar o perigo de que os eventuais filhos dela pudessem disputar a sucessão imperial com os filhos do imperador. Estes e outros exemplos de golpe de Estado mencionados por Naudé têm em comum serem um ato executado pelo soberano para reforçar o próprio poder. Esta decisão é geralmente tomada de surpresa para evitar reações por parte daqueles que deverão sofrer as consequências. Massacre de São Bartolomeu Massacre de São Bartolomeu, pintura a óleo, de Francois Dubois, séc. XVII. O conceito foi ganhando novos contornos com o advento dos regimes constitucionais. Passou a ser definido como todo movimento de subversão da ordem constitucional, toda derrubada de um regime político que viola a Constituição do Estado, por parte dos próprios detentores do poder político. Neste sentido, foi um Golpe de Estado a tomada de poder por Napoleão Bonaparte no 18 Brumário, quando este, em 1799, assumiu o poder da França substituindo o Diretório por um consulado e logo por seu governo individual e ditatorial. Foi também um Golpe de Estado o que Luís Bonaparte realizou em 1851, quando deu um golpe na II República de que era presidente, conseguindo proclamar-se o novo imperador da França. O objetivo de todo golpe de Estado é tomar o poder, derrubando o governo em exercício. Ele instala uma outra forma de governo, em geral uma ditadura. O Golpe de Estado pode ser acompanhado ou seguido de mobilização política ou social. Pode ser executado por um grupo militar ou pelas forças armadas como um todo. Num caso contrário, pode ser executado justamente por contar com a neutralidade e cumplicidade das forças armadas. Golpes de Estado no Brasil: 1889, 1930, 1937, 1945 Pode-se dizer que a instauração da república no Brasil nasceu de um Golpe de Estado executado por uma facção do Exército, um motim de soldados, como avalia José Murilo de Carvalho. As forças armadas não estavam unidas, das altas patentes do Exército apenas o marechal Deodoro da Fonseca esteve, e quase não houve participação da Marinha. Apesar do apoio de civis republicanos descontentes com a monarquia, estes estiveram ausentes do golpe em si. Seu papel foi importante para a organização do novo regime. A falta de coesão entre as forças republicanas, que tinham interesses e projetos diferentes de República, e a reação de monarquistas levaram aos dez anos de conturbação política que se seguiram ao 15 de novembro. Proclamação da República Proclamação da República, pintura a óleo, Benedito Calixto, 1893. O movimento armado de 1930 é outro tema polêmico na história do Brasil: teria sido revolução ou golpe de estado? Não vamos discutir o conceito de revolução aqui, que merece um texto mais amplo, bem como os grupos sociais que atuaram neste evento. Pode-se dizer que o movimento de 1930 culminou com o Golpe de Estado que depôs o presidente da república, Washington Luís, em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e, uma semana depois, em 1º de novembro, colocou no poder uma junta militar. Getúlio Vargas, que assumiu o poder em 1930, protagonizou outros golpes de Estado. O golpe de 1937, executado pelo próprio chefe de Estado, Getúlio Vargas, com apoio de militares, suspendeu as eleições, fechou o Congresso Nacional, anulou a Constituição de 1934 e outorgou uma nova constituição que lhe conferia plenos poderes. Estava instalada a ditadura do Estado Novo. Getúlio Vargas, 1937 Getúlio Vargas anuncia a instalação do Estado Novo, 1937. Vargas saiu do poder derrubado pelo golpe militar de 1945 liderado por generais de sua confiança: Góis Monteiro, Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, além do próprio candidato presidencial, Eurico Gaspar Dutra. Não houve resistência ao golpe por parte de Getúlio nem da população. Vargas foi substituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares (não existia a figura do vice-presidente na Constituição de 1937). Após três meses, o presidente interino passou o poder a Eurico Gaspar Dutra, presidente eleito em 2 de Dezembro de 1945. Embora deposto, Vargas não foi mandado ao exílio, não teve seus direitos políticos cassados nem teve que responder a qualquer processo judicial por atos cometidos no exercício da presidência. Expulso do Palácio do Catete, RJ, Vargas refugiou-se em sua estância em São Borja, RS, numa espécie de “auto-exílio” interno. O “golpe branco” de 1961 Nem todo golpe é militar. Há o chamado “golpe branco” que acontece quando grupos políticos e sociais usam de pressão – e não de força armada – para impor um governante, forçar uma decisão governamental em claro desprezo às normas legais. Foi o que aconteceu após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, quando os militares e as elites se opuseram à posse do vice-presidente, o esquerdista João Goulart, e pressionaram o Congresso a aprovar uma emenda à Constituição de 1946 instaurando o parlamentarismo. João Goulart assumiu a presidência como chefe de Estado, isto é, representante da nação, mas sem o poder de governar. O chefe de governo era o primeiro-ministro. Em pouco menos de um ano, sucederam-se três primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima. Com apoio nas bases populares e sindicalistas, Goulart conseguiu antecipar o plebiscito para janeiro de 1963 e reverteu facilmente o sistema para presidencialismo. Assim, em 1963, Goulart recuperou a chefia de governo. Plebiscito de 1963 No plebiscito de 1963, a população votou pela não continuidade do parlamentarismo. O golpe militar de 1964 Enquanto o golpe do parlamentarismo foi um golpe branco, realizado pelo Congresso, o de 1964 foi um clássico Golpe de Estado civil-militar. O golpe de 1964 vinha sendo preparado com antecedência e planejamento. Um processo que envolveu a destruição da legitimidade do governo junto ao povo, com boicotes e campanhas negativas realizadas especialmente por meio da imprensa (jornais O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã e Diário de Notícias), a cooptação de aliados e lideranças políticas e sociais, o apoio da Igreja e do empresariado e, até mesmo o apoio militar e logístico norte-americano (a chamada Operação Brother Sam) O golpe foi executado na noite de 30 de março de 1964 pelo general Olympio Mourão Filho com apoio do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto. No dia 1º de abril, numa sessão tumultuada do Congresso, Moura Andrade, presidente do Senado, declarou vaga a presidência da República (apesar de João Goulart estar no país). Tanque em frente ao Palácio da Guanabara, RJ, 1964 Tanque em frente ao Palácio da Guanabara, RJ, 1964 Alegando que o presidente havia fugido do Brasil, Moura Andrade empossou o deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara, no cargo maior do país. Em seguida mandou desligar os microfones e as luzes rapidamente sob protestos de Tancredo Neves. Contudo, quem passou a exercer o poder de fato, foi uma junta militar constituída pelos ministros militares: Artur da Costa e Silva (Guerra), Augusto Rademaker Grünewald (Marinha) e Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica). João Goulart, apesar de contar com o apoio do III Exército, comandado pelo general Ladário Teles, se recusou a resistir o que poderia desencadear uma guerra civil. Optou por ir embora do Brasil exilando-se no Uruguai. O golpe de 1964 levou o país a uma ditadura que durou vinte anos. Conclusão O Golpe de Estado é, portanto, um ato subversivo de tomada do poder que viola a legítima instituição estabelecida no Estado, isto é, as regras legais de sucessão. Distingue-se dos conceitos de revolta, motim, rebelião, revolução ou guerra civil. É um crime contra a democracia. Na História contemporânea, o Golpe de Estado tem sido um fenômeno típico de sociedades politicamente instáveis e com uma frágil cultura democrática. A falta de uma consciência social, de cidadania e de participação política favorecem a existência de golpes de Estado e de outras mazelas políticas. Investigar mais a fundo os Golpes de Estado ocorridos na história da República brasileira e refletir sobre o papel dos grupos em sua execução ou mesmo na ausência de ação é uma forma de fortalecer a vigilância cidadã contra ameaças à democracia. Fonte BARBÉ, Carlos. Golpe de Estado. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: UnB, São Paulo: Imprensa Oficial, 2000. CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. São Paulo: Companhia das Letras., 1987. FERREIRA, Mário & NUMERIANO, Roberto. O que é golpe de Estado. São Paulo: Brasiliense, 1993. LUTTWAK, Edward. Golpe de Estado: um manual prático. Rio de Janeiro: Paz e Terra. SILVA, Kalina Vanderlei & SILVA, Maciel Henrique. Dicionário de conceitos históricos. São Pauloo: Contexto, 2005. Portal FGV CPDOC. 1930: Ruptura ou continuidade?

Obrigado por compartilhar. Lembre-se de citar a fonte: http://www.ensinarhistoriajoelza.com.br/o-que-e-golpe-de-estado/ - Blog: Ensinar História - Joelza Ester Domingues